Termos e Condições de Uso

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de janeiro de 2023

PARA FAZER USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE https://bleu.com.br/ O USUÁRIO DEVE LER E CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO E NOSSA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Ao acessar ou usar o site da AMBIPAR BLEU TECHNOLOGIES S.A localizado em https://bleu.com.br/ (o “Site”) e quaisquer serviços disponibilizados através deste. O USUÁRIO CONCORDA em ficar VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Os termos “nos”, “nós” e “nosso” referem-se à AMBIPAR BLEU TECHNOLOGIES S/A. Estes Termos afetam seus direitos e obrigações legais. Se o Usuário não concordar em ficar vinculado por estes Termos, não deverá acessar ou usar os Serviços.

Esta página estabelece os termos e condições gerais (doravante, os “Termos e Condições”) para o uso dos conteúdos e serviços (doravante, os “Serviços”) oferecidos pela Ambipar Bleu Technologies S.A e suas sociedades controladoras, controladas, vinculadas e sujeitas a controle comum (doravante, “Ambipar Bleu”) no site https://bleu.com.br/ (doravante, o “Site”). O Site e os Serviços são prestados pela Ambipar Bleu Technologies S.A, CNPJ 28.398.132/0001-32, com endereço na Rua Alfândega, no 35 – loja 0401, Cxpst 027, Shopping Paço Alfândega, bairro do Recife, Recife-PE, CEP 50.030-030.

A Ambipar Bleu reserva-se ao direito de revisar e/ou modificar os Serviços, estes Termos e Condições e as regras que os complementam, a qualquer momento e quantas vezes julgar convenientes, os quais se entenderão como comunicados ao Usuário com a publicação no Site/Plataforma da última versão atualizada, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário consultar e/ou ser informado periodicamente sobre os novos Termos e Condições. Se por qualquer motivo o Usuário discordar destes Termos e CondiÇões de Uso, deverá cessar imediatamente o uso do Site, podendo comunicar o motivo por meio do endereço eletrônico [email protected].

1. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. A leitura, concordância e aceite destes Termos e Condições de Uso são condições necessárias para que qualquer pessoa, física ou jurídica, (doravante, “Usuário“), possa utilizar o Site/Plataforma.

1.2. O Usuário, ao se cadastrar no Site/Plataforma e aceitar estes Termos e Condições de Uso, assumirá que leu, compreendeu e aceitou todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso, assim como dos demais documentos incorporados a estes por referência.

1.3. A aceitação pelo usuário destes Termos e Condições de Uso será considerado irrevogável e irretratável quanto aos termos e condições aqui apresentados, não podendo o Usuário se escusar de seu conteúdo alegando ignorância quanto aos seus termos ou eventuais modificações a que der ciência e aceite de forma eletrônica.

2. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

2.1 A nossa política de privacidade encontra-se disponível em nosso site e explica ao Usuário como a Ambipar Bleu utiliza os dados pessoais dos Usuários. Ao utilizar o nosso site/Plataforma o Usuário reconhece que tem conhecimento e aceita as nossas políticas de privacidade e a forma como os dados fornecidos são utilizados.

3. OBJETO

3.1. Os presentes Termos e Condições de Uso têm por objeto, além de informar como são tratados os dados pessoais dos Usuários, visam determinar as condições de uso do Site/Plataforma.

3.2. A Plataforma/Site é um programa de computador que consiste em uma plataforma digital desenvolvida para prestação de serviço técnico especializado visando a estruturação e modelagem de base de dados de indicadores e estatísticas socioambientais de riscos climáticos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, conforme especificações constantes na plataforma e que integra os presentes Termos e Condições.

3.3. A Plataforma/Site está disponível na Internet e por meio dela os Usuários poderão realizar o seu inventário de emissões de GEE, com a ciência e observância destes Termos de Uso, sendo que durante o processo de inventário serão dadas informações pertinentes sobre as emissões de GEE da respectiva conta.

4. CADASTRO E COLETA DE DADOS

4.1. A AMBIPAR BLEU coleta e utiliza dados pessoais fornecidos pelos Usuários durante o uso da Plataforma/Site, especialmente as informações obrigatórias para seu cadastro, que podem incluir nome completo, telefone, e-mail, CPF, endereço, número de telefone móvel, ou mesmo outros dados pessoais necessários para concretização do objeto dos presentes termos e condições para fins de cálculo da pegada de carbono.

4.2. A AMBIPAR BLEU informa ao Usuário que os dados pessoais ficarão armazenados na base de dados da Plataforma/Site somente enquanto o cadastro permanecer ativo, tratando-se de informações essenciais para identificação do usuário.

4.3. A AMBIPAR BLEU informa, ainda, que armazenará o histórico de uso do Usuário e os conteúdos que disponibilizar na Plataforma/Site, circunstância que fica expressamente autorizada pelo Usuário.

4.4. A AMBIPAR BLEU não comercializa os dados de Usuários com terceiros, entretanto, os dados do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes condições:

4.4.1. com parceiros externos que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da AMBIPAR BLEU para, por exemplo, confirmar a identidade do Usuário e enviar serviços de marketing, quando expressamente autorizado pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma/Site;

para proteção dos interesses da AMBIPAR BLEU em qualquer conflito ou dos interesses dos Usuários em caso de conflitos decorrentes das transações realizadas por meio da Plataforma/Site;
combate à fraude e outras atividades ilegais, incluindo ataques deliberados aos sistemas de tecnologia de informação da AMBIPAR;
mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
para cumprir obrigações legais e regulatórias;
condução de pesquisas para o aprimoramento da Plataforma/Site e dos produtos e serviços da AMBIPAR BLEU, com o objetivo de oferecer aos Usuários uma experiência mais personalizada e para incentivar o crescimento da participação dos Usuários na Plataforma/Site;
localização dos Usuários através do GPS do dispositivo para que eles possam fazer check in e check out na realização das tarefas através da Plataforma; e
com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades da AMBIPAR BLEU, como provedores de serviço de armazenamento de informações.

4.5. O cadastro poderá ser realizado com o preenchimento das informações de cadastro diretamente na Plataforma/Site.

4.6. O Usuário poderá acessar sua conta por meio do fornecimento de dados cadastrados e/ou deixar dados para que a AMBIPAR BLEU possa entrar em contato para posterior contratação do produto Gênio Carbon; e após realizado o cadastro/dados fornecidos, não será possível editar as informações de cadastro, a mesmo que haja solicitação através do e-mail: [email protected].

4.7. O Usuário concorda que uma possível senha cadastrada é pessoal e intransferível e que é exclusivamente de responsabilidade do Usuário mantê-la em sigilo, sendo terminantemente vedada a cessão, compartilhamento e/ou transferência desta para terceiros.

4.7.1. O usuário se compromete a notificar a AMBIPAR BLEU imediatamente, através do e-mail [email protected], sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e/ou acesso não autorizado por terceiros, bem como, encaminhar eventuais solicitações para portabilidade dos dados ou sua exclusão.

4.8. Na hipótese de o Usuário precisar de uma nova senha, deverá fornecer CPF e outros dados pertinentes para o envio de um link de recuperação de senha.

4.9. O Usuário está ciente de que a AMBIPAR BLEU monitora as operações disponíveis na Plataforma/Site, bem como o cumprimento dos requisitos necessários para que seja realizado o cadastro dos Usuários na Plataforma/Site, podendo decidir sobre a recusa, exclusão ou remoção de qualquer cadastro que não atendam aos critérios deste Termo de Uso, ou que, por qualquer motivo, violem a legislação vigente ou os direitos da AMBIPAR BLEU ou dos demais Usuários.

4.10. O usuário poderá ter apenas 1 (um) cadastro. Caso a AMBIPAR BLEU detecte, através de seus sistemas de verificação de dados, que um usuário possui mais de um cadastro, a AMBIPAR BLEU poderá notificar o Usuário e/ou inabilitar todos os seus cadastros, a seu exclusivo critério.

4.11. Somente serão confirmados os cadastros de Usuários que preencherem os campos obrigatórios definidos no cadastro. O Usuário é o único responsável por todas as informações fornecidas, que devem ser verdadeiras, exatas e precisas, respondendo civil e criminalmente, além de assumir o compromisso de atualizar os seus dados, sempre que houver alguma alteração.

4.12. A AMBIPAR BLEU pode utilizar os meios que julgar necessários para identificar seus Usuários, bem como solicitar documentos e informações adicionais para este fim, podendo bloquear cadastros, caso identifique a existência de dados incompletos e/ou incorretos.

4.13. O Usuário aceita e concorda que os dados informados sejam utilizados para verificação conforme políticas vigentes da AMBIPAR BLEU de “Conheça o seu Cliente”, com a finalidade de conferir controle e segurança das atividades realizadas na Plataforma/Site. Neste caso, os dados do usuário poderão ser utilizados por terceiros prestadores de serviços contratados pela AMBIPAR, que se obrigaram a adotar as mesmas regras, políticas e sistemas de proteção de dados pessoais do usuário.

4.14. O usuário, ao se cadastrar, declara que tem capacidade legal para utilizar a Plataforma/Site e os Serviços por ela oferecidos, conforme disposto na legislação vigente.

4.15. Quando disponível, o usuário Pessoa Jurídica deverá realizar seu cadastro através de seu representante legal, devidamente constituído, através de estatuto, contrato social ou qualquer meio capaz de demonstrar o vínculo.

4.16. Todos os dados pessoais informados à AMBIPAR BLEU para fins de cadastro são considerados confidenciais e privados, protegidos conforme determina a legislação de proteção de dados pessoais, a Lei 13.709/18 (“LGPD”).

4.16.1. A AMBIPAR BLEU adotará todas as medidas disponíveis de segurança para manter o sigilo e confidencialidade dos dados, e não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o Usuário venha a sofrer em consequência da violação destas medidas por terceiros que utilizem a internet de formas ilegais para acessar as informações do Usuário.

4.17. Sobre Cookies:

4.17.1. Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) do usuário pelos sites visitados, e são armazenados na memória interna do dispositivo do usuário.

4.17.2. Essa pequena quantidade de dados nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataforma/Site são visitadas, bem como quantas pessoas acessam a Plataforma/Site. Tais dados podem ser úteis para, por exemplo, viabilizar que a Plataforma se encaixe nas demandas, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos e experiências mais eficientes. Isso é feito por razões técnicas e regulatórias para que os Usuários possam ter acesso à Plataforma/Site e aos serviços da AMBIPAR BLEU.

4.17.3. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo acessando as configurações do seu dispositivo. O Usuário também pode alterar suas configurações de cookies por meio de opções de preferência em nossa Plataforma/Site, quando aplicável. Se o Usuário optar por recusar cookies, alertamos que eventualmente alguns dos nossos serviços que dependem de sistemas de terceiros poderão ficar indisponíveis. A não aceitação de alguns cookies pode impedir a realização do seu cadastro completo, bem como comprometer suas atividades promovidas pela Plataforma/Site.

5. USO DO SITE

5.1. O Usuário concorda em utilizar o Site/Plataforma de acordo com estes Termos de Uso, com as leis aplicáveis e com a moral, ética e bons costumes.

5.2. O Usuário assume o compromisso de não utilizar o Site/Plataforma para fins ou efeitos ilícitos, ou mesmo contrários ao disposto nos presentes Termos de Uso. Além do mais, compromete-se a não praticar atos lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site/Plataforma ou impedir o uso normal do Site/Plataforma pelos Usuários.

5.3. O Site/Plataforma só pode ser usado para fins legais e acesso a informações relacionadas aos Serviços. A Ambipar Bleu proíbe especificamente qualquer uso do site para: (i) publicar informações incompletas, falsas ou imprecisas; (ii) aplicação de mecanismo que impeça o bom funcionamento deste Site/Plataforma ou qualquer atividade que esteja sendo realizada pela AMBIPAR BLEU; (iii) usar ou tentar usar qualquer máquina, software, ferramenta, agente ou outro mecanismo para navegar ou pesquisar neste Site/Plataforma que seja diferente das ferramentas Genio Carbon fornecidas pela AMBIPAR BLEU neste Site/Plataforma; e (iv) tentar descriptografar, descompilar ou obter o código-fonte de qualquer programa de software neste Site/Plataforma.

5.4. O Usuário está proibido de usar o site para transmitir, distribuir, armazenar ou destruir material (i) violando os regulamentos atuais, (ii) utilizando-se de mecanismos que infrinjam os direitos de terceiros ou violem a confidencialidade, honra, privacidade, imagem ou outros direitos pessoais das pessoas, dentre outros.

5.5. O Usuário está proibido de violar ou tentar violar a segurança do Site/Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: (i) acessar dados que não se destinam ao Usuário ou entrar em um servidor cujo acesso não seja autorizado, (ii) avaliar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou rede, ou violar as medidas de segurança ou identificação sem a devida autorização, (iii) tentar impedir o Serviço a qualquer usuário, host ou rede, incluindo, mas não se limitando a: envio de vírus para o site, ou através de ataques de saturação ou negação de serviço, (iv) enviar e-mails não solicitados, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços, ou (v) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações no cabeçalho de qualquer e-mail ou em mensagens de fórum de discussão.

5.6. O Usuário está ciente de que violações ao sistema ou à segurança da rede são crimes e podem levar à responsabilidade civil. A AMBIPAR BLEU investigará os casos de violação da segurança do sistema e poderá dirigir-se à autoridade judicial ou administrativa competente para efeitos de contribuição.

5.7. A AMBIPAR BLEU se reserva ao direito de suspender ou rescindir qualquer Usuário que, a critério exclusivo da AMBIPAR BLEU, não venha a cumprir com os padrões definidos nestes Termos de Uso ou com as políticas atuais da AMBIPAR BLEU, sem gerar direito a qualquer indenização.

6. SERVIÇOS DE TERCEIROS

6.1. O site pode conter links para websites de terceiros, o que não indica que eles sejam de propriedade ou operados pela AMBIPAR BLEU, ou que tenham qualquer relação com ela.

6.2. Em razão de a AMBIPAR BLEU não ter controle sobre tais websites, não será responsável pelos conteúdos, e/ou materiais, e/ou ações e/ou serviços prestados por eles, nem por danos e/ou perdas causados a o usuário por seu uso, seja causado direta ou indiretamente.

6.3. A presença de links para outros websites não implica em parceria, relacionamento, aprovação ou endosso da AMBIPAR BLEU, ou de suas empresas relacionadas ou controladas com os proprietários dos referidos websites ou conteúdos.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Nós concedemos ao Usuário uma licença revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o nosso website/Plataforma de um dispositivo de acordo com os Termos.

7.2. Todo o conteúdo presente no nosso Site/Plataforma, incluindo texto, código, gráficos, logos, imagens, vídeos, software genio carbon utilizados no Site/Plataforma (doravante o “Conteúdo”). O Conteúdo é propriedade da AMBIPAR BLEU, ou dos seus contratados e é protegido pela Lei nº 9.279/96 (lei de propriedade intelectual), bem como outras legislações pertinentes ao tema. O uso não autorizado, adaptação, reprodução e/ou comercialização do Conteúdo pode ser penalizado pela legislação em vigor.

7.3. O Usuário não pode publicar, partilhar, modificar, fazer engenharia reversa, participar da transferência ou criar e vender trabalhos derivados, ou de qualquer forma usar qualquer um dos conteúdos disponibilizados na plataforma. A sua utilização do Site/Plataforma não lhe dá o direito de fazer qualquer uso ilegal e não permitido do conteúdo e, em particular, o Usuário não poderá alterar os direitos de propriedade ou avisos no Conteúdo. O Usuário deverá usar o Conteúdo apenas para seu uso pessoal e não comercial. A AMBIPAR BLEU não concede ao Usuário nenhuma licença para propriedade intelectual dos nossos Conteúdos.

7.4. O usuário reconhece o direito, título e interesse da AMBIPAR BLEU nas marcas registradas ou não registradas, insígnias, logotipos, designs, palavras ou nomes não registrados que identificam e distinguem a AMBIPAR BLEU e concorda em não participar de atividades ou cometer qualquer ato que, diretamente ou indiretamente, possa ocasionar contestação ou inserção em risco do referido direito, título ou interesse da AMBIPAR BLEU. Da mesma forma, o Usuário não deve solicitar ou adquirir das autoridades competentes, seja como marca de produto, serviço, denominação, nome de domínio, nome de empresa ou nome comercial; marcas registradas iguais, semelhantes ou confusas às marcas registradas ou outros sinais não registrados que identificam e distinguem a AMBIPAR BLEU, nem reivindicam direitos, títulos ou interesses em ou sobre as marcas registradas da AMBIPAR BLEU.

7.5. A AMBIPAR BLEU não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site/plataforma ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela AMBIPAR BLEU. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar à AMBIPAR BLEU um aviso com as seguintes informações:

Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
Uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
Uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site/Plataforma;
Seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;
Uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para AMBIPAR BLEU é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

Informe pelo email: [email protected]

8. MATERIAIS DA AMBIPAR BLEU

8.1. Todo Conteúdo no site/plataforma GÊNIO CARBON é de propriedade da empresa AMBIPAR BLEU TECHNOLOGIES S/A. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir qualquer serviço que venha a ser comercializado na plataforma, o Usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizado crime de pirataria. O conteúdo da AMBIPAR BLEU pode ser adquirido somente no site GÊNIO CARBON, salvo outra hipótese sob autorização prévia da AMBIPAR BLEU.

8.2 Ao publicar, enviar, submeter, ou efetuar upload do seu Conteúdo, o Usuário está cedendo os direitos do uso desse Conteúdo a nós para o desenvolvimento do nosso negócio, incluindo, mas não limitado a, os direitos de transmissão, exibição pública, distribuição, execução pública, cópia, reprodução e tradução do seu Conteúdo; e publicação do seu nome em conexão com o seu Conteúdo.

8.3 Nenhuma compensação será paga com relação ao uso do seu conteúdo. A AMBIPAR BLEU não terá obrigação de publicar ou desfrutar de qualquer Conteúdo que o Usuário possa nos enviar e poderá remover seu Conteúdo a qualquer momento sem qualquer aviso.

8.4 Ao publicar, fazer upload, inserir, fornecer ou enviar o seu Conteúdo, o Usuário garante e declara que possui todos os direitos sobre seu Conteúdo.

8.5. Exceto quando expressamente autorizado pela Ambipar Bleu ou por estes termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site/Plataforma, do Conteúdo da AMBIPAR BLEU ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da AMBIPAR BLEU, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte ou qualquer conteúdo da Ambipar Bleu, o Site ou os Serviços. O usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode “espelhar” qualquer conteúdo da AMBIPAR BLEU ou dos Serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do Conteúdo da AMBIPAR BLEU, o Site/Plataforma ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

9. CAPACIDADE

9.1. Os serviços do Genio Carbon estão disponíveis somente para pessoas que tenham capacidade legal para contratar e ser contratadas ou que sejam maiores de idade de acordo com a legislação aplicável. Pessoas que não possuam esta capacidade ou o usuário que foi temporariamente suspenso ou permanentemente desativado não podem utilizar os Serviços. Se um Usuário se registrar/informar dados no Site/Plataforma como pessoa jurídica, deve ter a capacidade de firmar um contrato em nome de tal entidade e vinculá-la aos termos destes Termos e Condições. A AMBIPAR BLEU não tem obrigação de verificar se o usuário tem o direito ou a capacidade de usar o Site/Plataforma.

9.2. Ao acessar o Site/Plataforma e utilizar os Serviços, o Usuário confirma que é maior de idade e tem capacidade legal para contratá-los.

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

10.1 O Usuário reconhece e aceita que usa o site/plataforma sob sua única e exclusiva responsabilidade. Cada usuário tem conhecimento e concorda em ser o único responsável por suas ações no site/plataforma.

10.2. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário exonera AMBIPAR BLEU, suas afiliadas e associados, seus diretores, representantes e/ou funcionários de qualquer responsabilidade decorrente de ações e/ou ações judiciais e/ou compensação por danos de qualquer tipo e/ou natureza que teve origem ou conexão em um confronto entre eles.

10.3 Nem a AMBIPAR BLEU, nem qualquer uma de suas empresas controladas ou relacionadas garantem que o site/plataforma funcionará sem erros ou que o site/plataforma e seu servidor estejam livres de vírus de computador ou outros mecanismos prejudiciais. Se ao utilizar o Site/Plataforma o Usuário tiver que se dirigir ao serviço técnico ou substituir o equipamento ou dados, nem a AMBIPAR BLEU nem qualquer uma de suas empresas coligadas ou controladas serão responsáveis por tais despesas.

10.4 Em nenhum caso a AMBIPAR BLEU será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a danos diretos e/ou indiretos resultantes do uso ou incapacidade de usar o site/plataforma.

10.5. O Usuário isenta a AMBIPAR BLEU de toda responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser decorrentes de ações de terceiros não autorizados em relação aos Dados Pessoais do Usuário, bem como aos Serviços oferecidos no Site/Plataforma.

10.6. A AMBIPAR BLEU não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou perda sofrida por um Usuário causados por falhas no sistema, no servidor ou na Internet, nem será responsável por qualquer vírus que possa infectar o equipamento do Usuário como resultado do acesso, uso ou exame do site ou como resultado de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio nele contidos. O Usuário não pode imputar qualquer responsabilidade ou exigir indenização, em virtude de danos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet.

10.7. A AMBIPAR BLEU não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto de seu site. O sistema pode eventualmente ficar indisponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de rede, ou por qualquer outra circunstância além da AMBIPAR BLEU; Nesses casos, esforços serão feitos para restaurá-lo o mais rápido possível, sem imputar qualquer tipo de responsabilidade à AMBIPAR BLEU ou suas empresas coligadas ou controladas.

11. DIREITOS DOS USUÁRIOS

11.1. O Usuário é o titular dos seus dados e, portanto, tem o direito previsto na LGPD de obter da AMBIPAR BLEU informações referentes ao tratamento de seus dados, a qualquer momento, mediante requisição formal.

11.2. Todos os pedidos serão analisados conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas. De todo modo, o titular será informado acerca do motivo que levou à impossibilidade de atendimento da solicitação.

11.3. Para atendimento dos pedidos dos titulares, a AMBIPAR BLEU terá até 15 (quinze) dias úteis para responder às solicitações, a partir do momento do requerimento, acerca do produto Genio Carbon.

11.4. De acordo com o que determina o texto da LGPD, são direitos dos titulares dos dados:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento

11.5. Quando implementado e for cabível, o Usuário pode, ainda, autorizar e habilitar o uso de sua biometria/reconhecimento facial para fazer login na Plataforma e poderá, a qualquer momento, desabilitar essa função diretamente na Plataforma.

11.6. Os Usuários podem exercer seus direitos através do endereço eletrônico [email protected] .

11.7. Salvo nos casos previstos nestes Termos de Uso, na exclusão dos cadastros, as informações a respeito dos Usuários são retiradas dos bancos de dados da AMBIPAR BLEU e os dados que porventura permanecerem na base de dados serão anonimizados.

12. ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES

12.1 As informações disponíveis através do Site/Plataforma podem incluir erros tipográficos ou imprecisões. A AMBIPAR BLEU não será responsável por essas imprecisões e erros.

12.2 A AMBIPAR BLEU não faz declarações sobre a disponibilidade, precisão, confiabilidade, adequação e atualidade do Conteúdo contido e dos serviços disponíveis no Site. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, todos os Conteúdos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Ambipar Bleu se isenta de todas as garantias e condições relativas a este conteúdo e serviços de modo geral, incluindo garantias, provisões de comercialização e adequação a um determinado propósito.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a AMBIPAR BLEU, seus gerentes, diretores, funcionários, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas, ou decorrentes de sua fruição ou incapacidade para aproveitar o Site/Plataforma, ou os seus serviços e produtos da AMBIPAR BLEU, a sua violação dos Termos, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, ou a sua violação da lei aplicável. O Usuário deve cooperar com a AMBIPAR BLEU na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

14. CANCELAMENTO E RESTRIÇÃO DE ACESSO

14.1. A AMBIPAR BLEU pode cancelar ou bloquear o seu acesso ao Site/Plataforma e os seus respectivos serviços, a qualquer altura, sem aviso, no caso de o Usuário violar os Termos de Uso.

15. GERAIS

15.1 No caso de declaração de nulidade de qualquer das cláusulas destes Termos de Uso, tal nulidade não afetará a validade das demais, as quais manterão sua plena validade e efeito.

15.2 Se qualquer parte dos presentes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, às cláusulas inválidas ou inexequíveis serão analisadas e substituídas por cláusulas válidas e exequíveis que deverão ser compatíveis com a versão original dos presentes Termos de Uso, bem como com outras partes e seções indissociáveis ao presente instrumento. Os presentes Termos e condições serão aplicáveis ao Usuário e à AMBIPAR BLEU.

15.3 A tolerância da AMBIPAR BLEU em relação à violação do Usuário de qualquer disposição destas Condições não pode ser entendida como uma renúncia ao exercício de seus direitos de exigir o cumprimento.

15.4. O Usuário concorda e reconhece que a aceitação destes Termos de Uso não cria qualquer parceria, mandato, franquia ou relação de emprego entre AMBIPAR BLEU e o Usuário.

15.5. O conteúdo das telas relacionadas ao Site/Plataforma são de propriedade exclusiva da AMBIPAR BLEU e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

15.6 A lei que rege os presentes Termos e condições devem ser as leis substantivas do país onde a AMBIPAR BLEU está estabelecida, exceto em caso de aplicabilidade das regras de conflito de leis. O Usuário não deve usar o Site/Plataforma em jurisdições que não dêem efeito a todas as disposições dos Termos.

15.7 A prestação dos Serviços e estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. O Usuário se submete ao foro do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, renunciando expressamente a qualquer outro foro.

15.8 As partes reconhecem, desde já, que inexiste parceria, emprego ou relacionamento, além do aqui previsto, entre o Usuário e a AMBIPAR BLEU e que resulte em cláusulas outras que não as descritas nos presente termos.

15.9 A AMBIPAR BLEU se compromete a cumprir com solicitações ou requisitos governamentais, judiciais, policiais e policiais ou requisitos relacionados ao seu usufruto do Site.

15.10 Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a AMBIPAR BLEU em relação ao desfrute dos produtos dispostos no Site/Plataforma e os Termos de Uso substituem todos os anteriores ou comunicações e ofertas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre o Usuário e a AMBIPAR BLEU.

15.11 A AMBIPAR BLEU e suas afiliadas não serão responsáveis por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando a falha ou atraso resultar de qualquer causa além do controle razoável da AMBIPAR BLEU, incluindo falhas técnicas, desastres naturais, bloqueios, embargos, revoltas, atos, regulamentos, legislação ou ordens de governo, atos terroristas, guerra ou qualquer outra força fora do controle da AMBIPAR BLEU.

16. RECLAMAÇÕES

16.1 A AMBIPAR BLEU está empenhada em resolver quaisquer reclamações em virtude do produto Gênio Carbon disposto no site; sobre os presentes termos e condições; bem como, acerca da forma como são recolhidos e/ou usados os dados pessoais dos Usuários.

Caso o Usuário necessite realizar uma reclamação sobre estes Termos ou nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco em: [email protected].. A AMBIPAR BLEU se compromete a responder à reclamação do Usuário dentro do prazo de 30 (trinta) dias. É objetivo da AMBIPAR BLEU resolver qualquer reclamação que seja informada, no entanto, caso o Usuário entenda que a sua reclamação não foi adequadamente resolvida, o Usuário se reserva no direito de entrar em contato com a autoridade supervisora de proteção de dados local.

17. INFORMAÇÃO DE CONTATO

17.1 Em caso de dúvidas acerca dos presentes Termos e Condições de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a AMBIPAR BLEU através do e-mail: [email protected].