Entenda o que é o processo judicial sobre a crise climática movido por jovens portugueses e como isso pode impactar as empresas
No dia 27 de setembro de 2023, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) analisou um processo “sem precedentes”, movido por seis jovens portugueses contra 32 países europeus.
Os requerentes, com idades entre 11 e 24 anos, estão na linha de frente da luta cujo plano de fundo são as responsabilidades de países frente às mudanças climáticas, acusando os países de não terem enfrentado adequadamente o problema, que gera consequências graves a populações diversas.
Este processo representa um marco na luta contra as mudanças climáticas, uma vez que visa responsabilizar os governos pela falta de ações efetivas, impactando diretamente a sociedade.
A insatisfação social diante dos desastres ambientais relacionados às mudanças climáticas tem gerado pressão crescente sobre governantes e empresas do setor privado.
Por isso, a sociedade tem buscado alternativas para conseguir um engajamento mais ativo na redução das emissões poluentes e na preservação do equilíbrio ambiental. Nesse sentido, o resultado desse processo judicial pode influenciar significativamente o papel das empresas na mitigação das mudanças climáticas. Saiba mais a respeito.
Índice
1. Incêndios florestais: a faísca para os processos
2. O processo como um tratado juridicamente vinculativo
3. A ascensão do litígio climático e o impacto nas empresas
Incêndios florestais: a faísca para os processos
O caminho até a audiência teve início seis anos atrás, em 2017, com os devastadores incêndios em Portugal. Mais de 100 pessoas perderam a vida, 500 mil hectares foram queimados, e a fumaça cobriu vastas áreas.
Catarina Mota, uma das requerentes, iniciou o processo após os incêndios, mobilizando outros afetados.
Embora desencadeado pelos incêndios, o processo argumenta que as mudanças climáticas continuam impactando a vida dos requerentes, especialmente devido às ondas de calor frequentes em Portugal.
Esses eventos dificultam a rotina diária, prejudicam a saúde mental e, segundo os reclamantes, violam direitos fundamentais.
O processo como um tratado juridicamente vinculativo
O processo judicial, movido em 2020 e acelerado devido à urgência da questão, será apresentado como uma violação dos direitos humanos.
Isso porque os requerentes buscam obrigar os 32 países a reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa e a pressionar empresas a seguir o mesmo caminho. Nesse ponto, softwares como o Genio Carbon que auxiliem a preparação de um Inventário de Gases de Efeito Estufa são um primeiro passo crucial para ações de uma empresa que de fato resultem numa redução de emissões
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Os países argumentam que os reclamantes não sofreram danos graves devido às mudanças climáticas. Porém, a decisão do TEDH pode ter implicações significativas. Uma vitória forçaria os países a agirem de maneira mais efetiva, servindo como precedente global.
Por outro lado, uma decisão contrária pode prejudicar futuras reivindicações climáticas. O julgamento poderá agir como um “tratado juridicamente vinculativo”, forçando todos os países a acelerarem suas ações contra as mudanças climáticas.
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A ascensão do litígio climático e o impacto nas empresas
À medida que eventos climáticos extremos se tornam mais frequentes, o litígio climático torna-se uma ferramenta crucial para pressionar ações efetivas.
Atualmente, existem mais de 2.400 ações judiciais climáticas em todo o mundo. O resultado desse processo pode impactar a postura das empresas diante das mudanças climáticas, incentivando ou obrigando a adoção de práticas mais sustentáveis e responsáveis.
Em um cenário onde as políticas climáticas atuais não são suficientes para conter o aquecimento global, o litígio climático se destaca como uma peça do quebra-cabeça. Além das reivindicações judiciais, conferências climáticas e ações contínuas são cruciais para impulsionar ações coletivas.
As empresas, agora mais do que nunca, estão sob escrutínio, sendo desafiadas a assumirem responsabilidades significativas na luta contra as mudanças climáticas.
O processo movido pelos jovens portugueses destaca a crescente urgência de ações para enfrentar a crise climática. A decisão do TEDH não apenas moldará o destino desses reclamantes, mas também influenciará a abordagem global em relação às mudanças climáticas.
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